Política de Frete e Transporte – Semi Joias Meire

1. Transporte e Responsabilidades

1.1. A Empresa realiza o envio de produtos físicos por meio de transportadoras parceiras. Eventuais ocorrências como roubo, dano ou extravio durante o transporte são de responsabilidade da transportadora, conforme políticas da parceira e legislação aplicável.
1.2. Irregularidade de CPF (Correios/Receita Federal): caso a entrada no Brasil seja recusada por “irregularidade no CPF”, a Empresa não realizará estorno, tendo em vista que a mercadoria não retorna para a origem. O cliente poderá solicitar reenvio mediante pagamento da taxa correspondente e fornecimento de nome e CPF regulares.
1.3. O cliente deve informar endereço completo e correto. Custos adicionais decorrentes de endereço incorreto/incompleto são de responsabilidade do cliente.

2. Rastreamento de Envio

2.1. A Empresa poderá utilizar diferentes transportadoras parceiras. O código de rastreio e o link/plataforma de rastreamento serão informados ao cliente por e-mail cadastrado após o processamento do pedido.
2.2. Prazos de atualização e etapas do rastreio podem variar conforme políticas e disponibilidade das transportadoras. A Empresa não se responsabiliza por divergências ou atrasos de atualização dos sistemas de rastreio das parceiras.

3. Taxas Aduaneiras (quando aplicável)

3.1. Se o produto estiver sujeito à tributação alfandegária, a Empresa se compromete a arcar com as taxas.
3.2. Caso o cliente antecipe o pagamento de taxas, poderá solicitar reembolso enviando ao e-mail oficial:

• DIT/comprovante da fiscalização,

• comprovante do pagamento,

• chave PIX de mesma titularidade (mesmo nome e CPF usados na compra).
  O reembolso será feito em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação documental e validação pela Empresa.
  3.3. A tributação alfandegária pode impactar o prazo de entrega, pois o desembaraço é independente e sujeito à fiscalização. A Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes desse processo.
  3.4. Colaboração do cliente: é dever do cliente fornecer informações e documentos eventualmente solicitados para liberação da mercadoria. A falta de colaboração pode atrasar o desembaraço.

4. Envio do Código de Rastreio

4.1. O código de rastreio será disponibilizado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido.
4.2. O prazo do item 4.1 pode variar por intercorrências operacionais (falhas de sistemas, alta demanda, limitações do armazém ou da transportadora).
4.3. Transportadora e períodos de rastreio:

• Pedidos feitos até [DD/MM/AAAA]: rastreio via [Transportadora/Link] utilizando código e CPF cadastrados.

• Pedidos feitos a partir de [DD/MM/AAAA]: rastreio conforme transportadora selecionada no checkout (a ser informada por e-mail).

5. Frete, Postagem e Prazos de Entrega

5.1. Frete pago: para todo o território brasileiro, o frete é pago e calculado no checkout de acordo com o CEP informado, a partir de [DD/MM/AAAA] às 00:00h.
5.2. Prazo de postagem (saída do pedido do nosso armazém): até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento. Em períodos de alta demanda (ex.: Black Friday entre [DD/MM/AAAA] e [DD/MM/AAAA]), esse prazo pode se estender.
5.3. Prazo de transporte/entrega: varia conforme transportadora e região. Em situações específicas (força maior, picos logísticos, fiscalização), o prazo pode chegar a até 60 (sessenta) dias úteis.
5.4. Estorno por atraso extremo: caso ultrapasse 60 dias úteis de prazo de entrega, o cliente poderá solicitar estorno integral do valor pago.
5.5. O prazo de entrega pode oscilar durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações são de responsabilidade da transportadora. Cabe ao cliente acompanhar o rastreio pelo código e link informados por e-mail.

6. Tentativas de Entrega e Devolução ao Remetente

6.1. Em caso de ausência do recebedor, endereço incorreto ou restrições de entrega locais, a transportadora poderá realizar novas tentativas, direcionar o pedido a um ponto de retirada (quando disponível) ou devolver a mercadoria ao remetente.
6.2. Se houver devolução ao remetente por motivos alheios à Empresa (ex.: endereço incorreto, ausência recorrente, recusa), poderão ser cobrados novos custos de reenvio.

7. Contato e Canais Oficiais

7.1. Informações sobre rastreamento, exceções e suporte devem ser solicitadas exclusivamente pelos canais oficiais da Empresa: [e-mail oficial] e/ou [formulário/suporte da loja]. Mensagens por redes sociais ou números não oficiais não são consideradas para tratativas logísticas.

8. Disposições Finais

8.1. Esta política aplica-se a todas as entregas nacionais e internacionais realizadas pela Empresa no território brasileiro.
8.2. A Empresa poderá atualizar esta política a qualquer tempo, mediante aviso nos canais oficiais.
8.3. Este documento é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca da [cidade/UF da sede] para dirimir eventuais controvérsias.